Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos / The regulation of health professions by professional councils in the law of France and Europe

A regulação das profissões da área de saúde nos Estados Unidos é uma responsabilidade primária dos estados. A estrutura e o conteúdo das regulações específicas de cada estado impactam a prestação de serviços de saúde, afetando os custos, a qualidade e o acesso. Existe a preocupação de que as atuais estruturas regulatórias estaduais e específicas para cada profissão não poderão servir de base para as inovações na mão de obra necessárias à reforma do sistema de saúde. Este artigo revisa tanto os aspectos da regulação em nível estadual de profissões da área de saúde que limitam o uso efetivo dos profissionais de saúde como uma de suas principais vantagens: sua capacidade de providenciar soluções locais para enfrentar problemas de acesso. Descrevem-se elementos geradores de mudanças na demanda por serviços de saúde e prestadores de saúde. Por último, recomendam-se estratégias para melhorar as decisões em relação às práticas, incluindo: padronização de escopos da prática entre diferentes estados; atualização permanente de leis de prática profissional específicas em cada estado, de acordo com a evolução das competências profissionais; uso das melhores evidências para autorizar novas especialidades profissionais ou expandir o escopo das práticas já existentes e, quando não houver tais evidências, promover programas para testar novas modalidades de trabalho. Levando em conta o ritmo das transformações do sistema de saúde nos Estados Unidos, existe uma urgência crescente por reformas que assegurem uma força de trabalho adequadamente dimensionada e treinada para o futuro.

A regulação das profissões de saúde na França / The regulation of health professions in France

A regulação jurídica das profissões de saúde faz parte de uma política de saúde pública e contribui para o estabelecimento de um sistema de saúde de qualidade e acessível a todos. No entanto, há muito tempo, as questões regulatórias são monopolizadas por entidades profissionais, principalmente pelos conselhos médicos, que defendem um sistema liberal e a autonomia jurídica das profissões. A regulação das profissões de saúde na França ainda é precária, porém, tende a se tornar cada vez mais um assunto de interesse de todos os cidadãos.

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento / Health professions regulation: Fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement

A regulação jurídica das profissões de saúde no Brasil é composta por um conjunto normativo amplo, complexo e fragmentado, que encontra sua base na Constituição Federal de 1988 e se complementa por uma extensa quantidade de leis, decretos, portarias e, principalmente, resoluções editadas pelos conselhos profissionais. O presente artigo tem como objetivo identificar os principais marcos legais que estruturam a regulação do exercício profissional no setor da saúde brasileiro, delineando, a partir dos resultados obtidos, o modelo de regulação do exercício de profissões de saúde no Brasil. o método utilizado foi de pesquisa normativa e jurisprudencial, com análise qualitativa dos dados selecionados. A partir das leis atualmente vigentes, foram identificadas as diferentes instituições estatais com competência legal para regular as profissões de saúde no Brasil e as principais normas editadas para a regulação das profissões de saúde. Em seguida, buscaram-se conflitos regulatórios judicializados por essas instituições e levados até os tribunais superiores. A análise das leis e decisões selecionadas permitiu a caracterização do que denominamos Modelo de Regulação de Profissões de Saúde Brasileiro, com a identificação e análise das diferentes instituições estatais reguladoras e das principais normas vigentes que regulam as 14 profissões de saúde reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Os resultados apresentados neste artigo delineiam o atual modelo de regulação de profissões de saúde vigente no Brasil e contribuem para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o tema, possibilitando reflexões para o aperfeiçoamento do atual modelo jurídico-institucional brasileiro.

The legal regulation of health professions in Brazil is composed by a set of broad, complex and fragmented norms, based on the Federal Constitution of 1988 (CF 88) and complemented by an extensive amount of laws, decrees, ordinances, and mainly resolutions issued by the professional councils. This article aims to identify the main legal frameworks that structure the regulation of professional practice in the Brazilian health sector, using the results to outline a model of regulation of the Health Professions in Brazil. The method used was normative and jurisprudential research followed by a qualitative analysis of the selected data. Based on the current laws, we first identified the different state institutions with legal competence to regulate the health professions in Brazil and the main edited norms for that purpose. Next, we searched for the regulatory conflicts brought by these institutions before the higher courts. The analysis of the selected laws and decisions allowed the characterization of what we call the Brazilian Health Professions Regulation Model, with the identification and analysis of the different state regulatory institutions and the main current norms that regulate the 14 health professions recognized by the National Health Council. The results presented in this article outline the current Model of Regulation of Health Professions in force in Brazil and contribute to the deepening of knowledge on the subject, allowing reflections for the improvement of the current Brazilian legal-institutional model.

A regulação das profissões de saúde por conselhos profissionais no direito da França e da Europa / La régulation des professions de santé par les ordres professionnels en droit Français et Européen / The regulation of health professions by professional councils in the law of France and Europe

Este artigo tem por objetivo analisar o poder normativo dos conselhos profissionais da área da saúde, à luz do Direito francês e europeu, destacando os limites impostos a estes organismos. Os conselhos profissionais de saúde têm a missão de integrar as suas categorias na sociedade e suas decisões estão necessariamente sujeitas ao controle do Estado, embora o campo de atuação dos conselhos seja mais amplo do que aquele dos sindicatos. Apesar de limitado pelo seu próprio objetivo, o poder normativo dos conselhos se mostra presente e vem evoluindo e assumindo diferentes formas

Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l'Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d'intégrer leur profession dans la société. Nous verrons que, par conséquent, l'activité des ordres professionnels est nécessairement subordonnée au contrôle de l'Etat mais que le champ de cette activité est aussi, de ce fait, plus large que celle d'un syndicat. Bien que limité par son objet même, le pouvoir normatif n'est néanmoins pas inexistant et nous verrons que ce pouvoir évolue et peut prendre des formes variées

Ato médico: histórico e reflexão / Medical act: history and reflection

Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.

Humanização das práticas do profissional de saúde: contribuições para reflexão / Thinking about health related professions humanizated practice

Este artigo se propõe a contribuir com subsídios para a reflexão da atuação clínica contemporânea sob a ótica da humanização da atenção à saúde a partir de revisão da literatura indexada e publicada no Brasil nas bases de dados da biblioteca virtual em saúde (BVS) e Scielo entre 1987 e 2007, bem como autores citados nestes estudos e publicados no mesmo período, quando considerado essencial para consubstanciar as discussões apresentadas. Também são discutidas questões ligadas à humanização da saúde a partir da concepção da humanização como política de saúde e como prática profissional, assim como possibilidades de ampliação da discussão da necessidade de incorporar tais premissas nas diversas etapas da formação dos alunos de graduação no que concerne ao tema. Além disso, são apresentadas proposições para contribuir à formação do profissional ligado ao setor saúde desde a graduação, bem como subsídios para a reflexão sobre as propostas curriculares e oportunidades oferecidas pelos professores universitários, os quais podem influir fortemente na formação profissional e, posteriormente, com o funcionamento e com as práticas vigentes nos serviços de saúde.

This article intends to contribute with some reflections about contemporary clinical approach concerning humanized health assistance based on the review of literature indexed and published in Brazil at BVS and Scielo between 1987 and 2007, including some authors referred in these studies and published in the same period, when considered essential to consubstantiate the discussions presented. Matters are also discussed regarding humanized health care based on public policies and health related professional practices, as well as the possibilities for extending discussions related to the need of inclusion of theses principles in various stages of the health professional background, from undergraduate studies. In addition, some propositions are presented to contribute with the education of the healthcare professional, as well as subsidies for the reflection related to curricular proposals and opportunities offered by university professors, who may strongly influence the professional education and, further, with the health assistance and health services practices.

Demandas jurídicas contra servicios médicos: aspectos éticos y operativos / Lawsuits on medical services: ethic and operative views

Se presentan las diferencias entre normas éticas y normas jurídicas. Se señala que la promoción y tendencia ascendente del número de demandas contra servicios para la salud, beneficia a los abogados y a las aseguradoras, perjudicando a los servicios para la salud y a los pacientes. Se recomienda tener contacto con un abogado hábil y honorable. Discutido el tema, se anotan tres ventajas y nueve debilidades del laboratorio frente a los conflictos jurídicos por reclamaciones de la clientela y se aconsejan 30 medidas preventivas, que debieran formar parte de la vida diaria del laboratorio

¿Qué deben conocer los profesionales de la salud, sobre el control de calidad de un laboratorio de microbiología? / What will know those professional of the health about quality control of a microbiology laboratory?

El control de calidad en el laboratorio consiste en una evolución sistemática del trabajo que se realiza y se lleva a cabo, a fin de asegurar que el producto final posea un grado aceptable de conformidad dentro de ciertos límites de tolerancia previamente establecidos que microbiólogos y clínicos debemos conocer

Tecnologia e organizaçäo social das práticas de saúde: características tecnológicas do processo de trabalho na rede estadual de centros de saúde de Säo Paulo / Technology and social organization in the health practice: technological characteristics of the work process in the state net of health centers of Säo Paulo

Busca conhecer e transformar o processo de trabalho em saúde e suas características tecnológicas, a partir de conceituaçäo da epidemiologia e da clínica. Apresenta um estudo empírico na rede estadual de centros de saúde em Säo Paulo (CPS)

Occupational stress among nurses: a comparison of the public and private sectors

The present study aimed to compare between nurses stress in the public and private sectors. The sample constituted 100 nurses working in the public sector and 50 nurses working in the private one. An interview questionnaire was constructed to obtain the needed information. From this study, it could be concluded that the prevalence of factors causing stress in public sector was more than in private one. The strongest of these factors are overloads, lack of support, bad relations with doctors, and lack of work organization. Years of experience, type of work and salary had an effect in producing occupational nurses stress. Regulating workload, motivations, improving salaries and regular work supporting sessions were recommended

Regulamentaçäo das profissöes de saúde: o espaço de cada um / Regulation of the health occupations: the space of each one

Análise compreensiva da regulamentaçäo profissional em saúde, busca-se entender o papel regulador do Estado, o confronto em cada profissäo de diferentes mecanismos reguladores e a inserçäo das várias categorias profissionais de saúde na sociedade mais ampla. Os aspectos mais explorados na análise das profissöes de saúde säo as condiçöes de trabalho, as transformaçöes do ensino superior e, principalmente, os mecanismos através dos quais o Estado chama a si a tarefa de organizar e controlar o exercício profissional na área da saúde. A legislaçäo que regulamenta o exercício profissional reflete a hierarquia de poder das várias categorias e a capacidade de cada uma para delimitar e manter seu espaço profissional